Lei de Acesso à Informação

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência da Câmara Municipal de Boa Vista do Tupim

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Plano de Contratações Anual

Relação dos Licitantes e Contratados Sancionados Administrativamente

Edital de Licitação

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Licitantes e Contratados Sancionados

Contratos (9.0)

Ordem Cronológica de Pagamentos

Contratos

Lista dos Fiscais de Contratos

Obras (10.0)

Obras

Relação de Obras Paralisadas

Planejamento e Prestação de Contas (11.0)

Balanço Geral

Relatório de Gestão e Atividades

Apreciação e Julgamento das Contas

Julgamento das Contas do Chefe do Executivo

Prestação de Contas do Legislativo pelo TCE

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei do Plano Plurianual (PPA)

Plano Estratégico Institucional

e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão (12.0)

TUTORIAL GRAU DE SIGILO

Lei e Regulamentaçãoi da Lei n° 12.527/2011

Regulamentação Lei Federal nº 13.709

Regulamentação -LEI FEDERAL Nº 13.460

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Sic Físico, e-Sic e Ouvidoria

Lei de Acesso à Informação

Relatório Anual Estatístico

Responsáveis

Lista de Documentos Classificados por Grau de

Dados Abertos - API

Lista de Informações Desclassificadas

Ouvidoria (13.0)

Atendimento Precensial - Fale Conosco

Canal Eletrônico de Interação e Acesso

Carta de Serviços ao Usuário

LGPD e Governo Digital (14.0)

Responsável Tratamento de Dados

LGPD e Governo Digita

Serviços Públicos

Dados Abertos - API

Lei e Regulamentaçãoi da Lei nº 14.129/2021

Pesquisa de Satisfação

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